Hesitei muito antes de me decidir a escrever sobre o encerramento do Tribunal de Paredes de Coura. Haverá, certamente, quem melhor empunhe e bandeira da sua manutenção, mas nem sequer foi esse o motivo. Hesitei, e adiei, escrever sobre este assunto que dominou a realidade courense nas últimas duas semanas… porque estava à espera da reacção da Câmara.
Também eu li a notícia que na véspera do conselho de ministros dava como garantida a saída do tribunal courense da lista de tribunais a abater. Por isso, também eu ouvi com alguma estranheza o nome de Paredes de Coura na lista de concelhos que se viam privados da sua representação do poder judicial. Aguardava, por isso, a reacção dos responsáveis autárquicos, que num primeiro momento se limitaram a dizer que aguardavam a comunicação oficial da coisa. E depois… silêncio. Nada? Nada. A lembrar os velhos tempos de outras batalhas em que o poder central mandava fechar e o poder local… acatava, refugiando-se no valor do diálogo enquanto elemento negocial, com os resultados que se viram no passado.
Afinal a reacção tardou mas chegou. Assumida e a pedir que se assumisse quem tomou a decisão de mandar fechar um tribunal que o relatório técnico indicava para permanecer de portas abertas. Assuma-se que se tomou uma decisão política ignorando os pareceres técnicos. É isso que Vitor Paulo Pereira pede a Paula Teixeira da Cruz, a ministra da Justiça que já mandou dizer que o tribunal courense sempre foi para fechar. O que, no meu entender, ainda vem confirmar mais as acusações do presidente da autarquia courense.
O tribunal courense até pode fechar, realmente, contra todas as expectativas e à revelia de todos os pareceres técnicos. Uma coisa, contudo, já teve o mérito de conseguir. Que o poder autárquico local não ficasse parado a ver “o monstro” a avançar, sem nada fazer. Já no anterior executivo a Câmara, toda, se uniu em torno desta questão. Vitor Paulo Pereira, logo nos seus primeiros dias de autarca, tomou para si também esta luta e mostrou que não iria baixar os braços facilmente e, talvez por isso mesmo, há agora quem veja esta decisão do poder central como a sua primeira derrota. Que seja. Mas que não se iludam os que o fazem, porque também eles ficam a perder. Como ficaram noutras lutas de que o exemplo maior é o encerramento das urgências nocturnas. É que, se na altura a Câmara optou pela via do diálogo, com o resultado que se viu, também convém assinalar que a oposição não ficou melhor na fotografia. Diria até que ficou de fora da fotografia, pois se bem me lembro (e lembro) só o PCP se juntou à luta contra o encerramento do SAP nocturno. Os outros, os que agora criticam e questionam, regozijando-se em surdina, foram os mesmos que, também eles, não estiveram ao lado da população nessa altura.
No meio de tudo isto só um lamento. Que toda esta situação seja discutida por quem não conhece o país real. Foi assim com as urgências, com a reorganização administrativa, agora com o mapa judiciário. Traçado a regra e esquadro, num qualquer gabinete em Lisboa, onde a temperatura controlada do ar condicionado molda as ideias de quem, esquecendo-se do povo que os levou ao poder, exerce o seu poder sobre esse mesmo povo. Para quê? Para que no final se possam ler notícias como esta, que nos dão conta da “poupança” que representa este novo mapa judiciário, que “só” vai custar 23 milhões de euros.
