AUTÁRQUICAS 2017 - Três autarcas na hora da despedida

A menos de um ano das próximas eleições autárquicas, há já cenários que são conhecidos. A lei que regula a limitação dos mandatos dos eleitos locais dita a saída de diversos autarcas que atingem o limite e são obrigados a dar lugar a outros. Paredes de Coura não é excepção e três presidentes de junta estão de malas aviadas para deixar o cargo.

Quando ainda falta praticamente um ano para as próximas eleições autárquicas são ainda poucas as informações sobre listas e candidatos. O pouco que se sabe, e de que o Notícias de Coura dá conta noutro artigo, roça muito o reino da especulação. Há, no entanto, algumas certezas. Certezas sobre quem está mesmo de saída, por muito que quisesse continuar.

São os reflexos da aplicação da Lei 46/2005, de 29 de Agosto, que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, ou seja os presidentes de junta e da câmara. É certo que as principais alterações aconteceram já nas eleições autárquicas de 2013, as primeiras em que esta Lei foi aplicada, altura em que houve uma mudança significativa dos rostos à frente das autarquias portuguesas.

Em Paredes de Coura, Outubro de 2017 será tempo de saída para três autarcas que atingiram o limite de mandatos. Ou seja, três presidentes de junta que ocupam aquele lugar há 12 anos e que se vêem, agora, na obrigação de passar o testemunho. É o caso de João Barbosa Cerqueira, que após 12 anos à frente dos destinos da Junta de Freguesia de Agualonga vê agora chegada a hora de dar o lugar a outro. Desconhece-se ainda se, à semelhança do que aconteceu em 2013 com outros colegas courenses que estavam na mesma situação, vai ocupar outro lugar na lista de candidatos àquela freguesia ou se, pelo contrário, abandona de vez o trabalho de eleito local.

O mesmo se passa com Manuel Barbosa Nogueira, outro presidente de junta que, em 2017, vai ter de deixar de gerir os destinos de Mozelos, depois de largos anos de trabalho em prol daquela freguesia. Por terras de Paredes de Coura, em final de carreira, digamos assim, está igualmente Celso Barbosa, que preside à Junta de Freguesia de Infesta há três mandatos. Com as próximas eleições terá de sair da presidência da Junta, no final de um mandato que ficará, sem dúvida, marcado pela requalificação há muito reclamada da estrada que liga a vila à zona Sul do concelho.

A cumprir o seu terceiro mandato, mas com possibilidade de fazer mais um, está ainda Manuel Lopes Fernandes. O autarca de Cunha vai no seu terceiro mandato à frente daquela freguesia mas assumiu o primeiro em regime de substituição, devido ao falecimento de Manuel Barros da Cunha. O falecido autarca tinha sido eleito nas autárquicas de Outubro de 2005 mas viria a falecer em Março do ano seguinte, altura em que Manuel Lopes Fernandes assumiu a presidência da Junta de Cunha. Teoricamente este seria, portanto, o terceiro mandato deste autarca, mas a Comissão Nacional de Eleições entende que esse mandato não conta para efeitos da limitação de mandatos, por se considerar que a Lei abrange situações de cidadãos que, por encabeçarem as respectivas listas, foram efectivamente eleitos para o cargo de presidente da junta de freguesia.

Câmara aposta na requalificação urbana

O município de Paredes de Coura aprovou a delimitação de seis novas áreas de reabilitação urbana. Tratam-se de zonas onde, para já, não há qualquer projecto de intervenção previsto, mas a nova classificação irá permitir benefícios aos proprietários das zonas envolvidas e pretende actuar como atractivo a futuros investimentos.

Depois de, em Dezembro último, ter aprovado a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Paredes de Coura, que envolve uma parte considerável da vila, a Câmara Municipal aprovou agora outras seis ARU, espalhadas pelo concelho, e que tiveram em consideração algumas zonas de referência no concelho. A legislação que regula as ARU prevê que estas se apliquem, por exemplo, a zonas históricas, zonas ribeirinhas e zonas industriais. Em Paredes de Coura, à falta de zonas históricas propriamente ditas, a escolha recaiu sobre pontos de referência no município, como por exemplo a Casa Grande de Romarigães, a Casa do Outeiro, em Agualonga, o antigo sanatório ou a colónia agrícola de Vascões.

Salientando que, para já, não existe qualquer projecto camarário associado às áreas de reabilitação urbana agora definidas, o presidente da autarquia explica que o que foi feito foi apenas a sua delimitação, a pensar no futuro e na apresentação de eventuais candidaturas, mas ressalva que este “é um projecto aberto”. “Hoje apresentamos estas zonas, amanhã podemos apresentar outras, mas não adianta apresentar apenas por apresentar”, avisa Vítor Paulo Pereira.

Enquanto não surgem projecto de relevo, contudo a delimitação das ARU pode, assim que seja publicada a sua criação em Diário da República, beneficiar desde logo os proprietários de habitações que estejam inseridas nas zonas delimitadas pelo município. O objectivo da criação das áreas de reabilitação urbana é, precisamente, potenciar a reabilitação dessas zonas e por isso os moradores que efectuem obras de vulto podem beneficiar, por exemplo, da possibilidade de isenção de IMI até cinco anos, isenção de IMT, redução da taxa de IVA nas obras e ainda redução das taxas camarárias, entre outros benefícios.

As seis áreas de reabilitação urbana agora criadas integram as zonas envolventes da Casa Grande de Romarigães, Casa do Outeiro, em Agualonga, antigo sanatório de Mozelos, colónia agrícola de Vascões e a área em redor da antiga fábrica Arminho e do horto municipal. E ainda uma ARU mais extensa, que engloba o troço do caminho de Santiago que atravessa o concelho, bem como os núcleos históricos envolventes.

Apoios aos bombeiros voltam a aquecer assembleia

Ano e meio depois, as contas dos bombeiros voltam a incendiar os ânimos na Assembleia Municipal de Paredes de Coura. Tudo por causa da decisão da autarquia de doar à corporação o dinheiro do fogo de artifício das Festas do Concelho. Não chega, gritou o PSD, numa assembleia Municipal marcada ainda pela guerra de números em relação às obras de requalificação da Escola Básica e Secundária.

O que começou por ser um agradecimento aos bombeiros courenses e a todos os que, durante o Verão passado ajudaram a lutar contra os incêndios no concelho, acabaria por tornar-se no mote de uma discussão onde se trocaram acusações de populismo e demagogia. A proposta inicial do Partido Socialista era aprovar um voto de louvor “pela coragem e altruísmo” dos bombeiros, mas também dos sapadores, funcionários das juntas de freguesia e da câmara e todos os demais que estiveram envolvidos no combate às chamas e no apoio aos voluntários que durante o Verão fustigaram o concelho.

A moção até acabaria por ser aprovada por unanimidade, e incluir ainda, por sugestão do presidente da Assembleia Municipal, a doação unânime do valor das senhas de presença da reunião aos bombeiros courenses, mas motivou uma larga discussão entre José Augusto Caldas, do PSD, e o presidente da Câmara.

“Claramente concordo com a moção, mas a moção não é suficiente”, começou por dizer o líder do grupo municipal do PSD, que gostaria que a autarquia “desenvolvesse meios necessários para apoio regular aos bombeiros”. E, lembrando a decisão do município de cancelar o fogo de artifício das Festas do Concelho e doar a verba à associação humanitária, José Augusto Caldas acusou Vítor Paulo Pereira de populismo. “Não é assim que se revolve o problema de financiamento dos bombeiros”, atirou, ao mesmo tempo que questionava a autarquia relativamente ao pagamento das despesas das várias entidades envolvidas no combate aos incêndios.

Vítor Paulo Pereira não gostou do que ouviu. O autarca courense justificou o cancelamento do fogo de artifício como “um acto de bom senso. Num contexto onde todos estavam a lutar contra os incêndios fazia sentido deitar o fogo?”, questionou o autarca. Respondendo às críticas social-democratas, o presidente da Câmara recusou igualmente a acusação de demagogia. “Não sou demagogo, prefiro ajudar quem está no combate do que aparecer na televisão. As pessoas de Coura sabem diferenciar aquilo que é genuíno daquilo que é demagogia política”, esclareceu, atirando logo em seguida uma outra farpa a José Augusto Caldas. “Aprendi muito nestes incêndios… mas não o vi por lá!”

E se Vítor Paulo Pereira falou nos “disparates” proferidos por José Augusto Caldas, este respondeu que o presidente “teve a oportunidade estar calado e não dizer asneiras” (frase que lhe valeu uma chamada de atenção por parte do presidente da mesa). “Mais valia estar calado, que eu também já lá estive noutras alturas e nem sequer fazia parte do executivo”, referiu o líder da bancada do PSD, desafiando a autarquia a “estudar formas de financiamento regular aos bombeiros”.

“Ainda hoje ajudamos os bombeiros”, comentou o autarca courense, que se comprometeu a, na próxima Assembleia Municipal, “por uma questão de transparência”, esclarecer todos os apoios dados à associação humanitária courense. “Desconfio que nunca em tão pouco tempo se ajudou tanto os bombeiros”, considerou Vítor Paulo Pereira, acrescentando, “mas é nossa obrigação fazê-lo”.

Recorde-se que o apoio financeiro aos bombeiros de Paredes de Coura já tinha sido alvo de forte discussão na Assembleia Municipal, em Abril do ano passado. Na altura pela voz de João Paulo Alves, do PCP, que era à data presidente da assembleia-geral da associação humanitária, e alertou para o défice mensal de alguns milhares de euros nas contas na corporação e pediu mais apoio por parte do município. Desta vez, contudo, João Paulo Alves, que, entretanto, deixou os órgãos sociais dos bombeiros, optou por não se pronunciar sobre as contas dos voluntários.

 

Obras na escola com visões diferentes

Também as obras de requalificação da Escola Básica e Secundária motivaram alguma discussão na última sessão da Assembleia Municipal. O assunto foi trazido à baila, inicialmente, por Dinis Pereira, do PSD, que quis saber como iriam decorrer as obras na escola, tendo em conta que implicariam diversas alterações no funcionamento das aulas, que não podiam ser feitas de um dia para o outro. A resposta acabaria por ser dada mais à frente, pela vereadora Maria José Moreira, que explicou que decorre ainda o concurso público, mas que a autarquia estava a trabalhar em conjunto com a direcção do agrupamento (da qual curiosamente Dinis Pereira faz parte) no sentido de delinear os passos a tomar quando as obras avançarem. “Solicitei que se fizesse o planeamento e optimizasse o funcionamento da escola no momento em que um dos blocos entre em obras”, esclareceu a vereadora.

Mas a troca de argumentos começou quando José Augusto Caldas lembrou que, apesar de todos se congratularem com a realização das obras, havia que deixar claro que “85 por cento é pago por fundos comunitários” e que a Câmara courense terá apenas de pagar 7,5 por cento do total. “Às vezes, no calor da discussão, dizemos que é nosso o que não nosso”, considerou ainda o líder da bancada do PSD, referindo-se ao anúncio das obras feito pela Câmara de Paredes de Coura e explicando que o município vai gastar apenas cerca de 158 mil euros naquela empreitada.

Valor que foi de imediato desmentido por Vítor Paulo Pereira, que lembrou o investimento de 400 mil euros nas obras exteriores e anunciou que nesta nova obra de requalificação seriam investidos outros 400 mil euros. “É o equipamento que mais investimento recebeu da parte da Câmara Municipal”, explicou o autarca, que criticou a “política barata de tentar diminuir o trabalho da Câmara”, levada a cabo pelos social-democratas.

Maria José Moreira, esclareceria, depois, o líder da bancada do PSD, explicando que a requalificação da Escola Básica e Secundária inclui igualmente o apetrechamento da escola, valor que não é comparticipado por fundos comunitários. Deste modo, somando os 158 mil euros da participação na empreitada comparticipada à verba necessária para o apetrechamento, o investimento global da autarquia courense rondará os 400 mil euros referidos pelo presidente do município.

 

Ataque de lobos com respostas vagas

Os ataques de lobos no concelho voltaram também a estar na ordem do dia na Assembleia Municipal de Paredes de Coura. Depois de, em Abril, ter sido criado um grupo de trabalho para discutir o assunto, foram enviadas 11 questões ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), solicitando alguns esclarecimentos, nomeadamente quanto ao número de ataques registados e indemnizações atribuídas.

A resposta do ICNF, contudo, não satisfez a Assembleia Municipal courense. O presidente da assembleia, José Augusto Pacheco, deu conta do teor da carta recebida, explicando que muitas das respostas são vagas e noutras foge-se à questão. Por isso mesmo, o grupo de trabalho criado vai enviar nova missiva para o ICNF, a solicitar mais informações, nomeadamente sobre os “requisitos mínimos” que dizem ser necessário cumprir por parte dos proprietários dos animais atacados, de modo a terem direito à indemnização compensatória. “Quero que me digam onde é que isso está na legislação”, questionou João Paulo Alves, do PCP, um dos elementos que integra o referido grupo de trabalho.

De qualquer das formas, a informação recebida do ICNF já permitiu ficar a saber que, no período compreendido entre Janeiro de 2011 e Maio de 2016 foram registados por aquele organismo 246 “prejuízos em efectivos pecuários”, distribuídos pelas freguesias de Agualonga, Bico, Linhares, Coura, Cossourado, Cristelo, Ferreira, Infesta, Insalde, Padornelo, Parada, Porreiras e Vascões. No mesmo período, contudo, só foram despachados favoravelmente 183 pedidos de indemnização.

Também os presidentes das juntas courenses foram convidados a dar informações sobre os ataques do lobo na sua área de intervenção. À Assembleia Municipal, contudo, chegaram apenas as respostas de Ferreira (sem Formariz), Vascões, Agualonga e da união de freguesias de Bico e Cristelo.

EXPROPRIAÇÃO DE TERRENOS ABANDONADOS - “Sem dinheiro, muda-se o dono mas o problema mantém-se”

A expropriação de terrenos abandonados como medida de gestão da floresta foi uma ideia que surgiu em pleno Verão quente de incêndios em Portugal e que deverá ser discutida em Outubro próximo, em Conselho de Ministros especialmente convocado para discutir a problemática dos fogos florestais. A transferência da propriedade para os municípios serviria para ajudar a prevenir novos incêndios. Mas, alertam os autarcas, só se vier com um “pacote financeiro” a acompanhar.

Isso mesmo refere Vítor Paulo Pereira, presidente da Câmara de Paredes de Coura, que considera a medida “positiva”, ainda que admitindo que não se trata de tarefa fácil. “Há questões legais a ter em consideração. É uma boa medida mas precisa de ser devidamente enquadrada, até para evitar expropriações indevidas”, alerta o autarca courense.

Além disso, acrescenta, “a propriedade desses terrenos pode ser transferida para as câmaras, mas depois estas têm de ter meios financeiros. Transferir para os municípios e depois as câmaras não terem meios para limpar e promover a rentabilidade, não estou a ver grande vantagem”, refere Vítor Paulo Pereira, que fala na necessidade de um quadro bem definido a acompanhar esta medida.

Salientando que, desde que a notícia veio a público, em meados de Agosto, não houve qualquer contacto entre autarquias e Governo sobre este assunto, “trabalho que importa fazer”, ressalva, Vítor Paulo Pereira explica que a par do quadro legal deve existir um quadro económico que possibilite o aproveitamento desta medida. “Sem esse quadro económico, a propriedade muda de dono mas o problema mantém-se”, alerta o autarca.

O objectivo desta medida, cujos contornos ainda não estão muito definidos, é passar para as autarquias a posse das terras abandonadas, ficando estas responsáveis pela sua gestão e exploração. Um processo que poderá ser, posteriormente, revertido, se forem, entretanto, identificados os legítimos proprietários dos terrenos.

A ideia, contudo, obriga a que seja feito um rigoroso cadastro da propriedade rústica, tarefa que não se tem afigurado fácil. Neste momento há alguns municípios em que esse cadastro já existe, e onde até é utilizado pelas autoridades como instrumento de fiscalização, mas a maioria do território nacional não tem, ainda, esse trabalho feito. Um trabalho que o próprio Governo, pela voz do ministro da Agricultura, já admitiu ser moroso e de difícil realização, mas que poderá ser facilitado se aproveitar aquilo que já foi desenvolvido por entidades diversas, nomeadamente ao nível do planeamento urbano, pelos municípios e pelos próprios serviços do Ministério da Agricultura.

Ao mesmo tempo, alguns municípios equacionam propor ao Governo a adopção de outras medidas, igualmente com o objectivo de implementar uma melhor gestão da floresta. O conselho intermunicipal da região de Aveiro, por exemplo, avançou já com algumas ideias, nomeadamente uma política de implantação de corta-fogos com indemnizações compensatórias para os donos dos terrenos, e ainda o agravamento do IMI para os prédios rústicos com ocupação florestal, agrícola ou de matos que estejam abandonados.

Há sempre quem consiga ir mais longe…

…e se calhar chegar mais perto do objectivo…

Em Paredes de Coura suspende-se o fogo de artifício nas Festas do Concelho. E bem, na minha opinião. E dá-se o dinheiro que se iria gastar com o fogo aos Bombeiros Voluntários locais. Melhor ainda! Se o orçamento das festas deste ano andar pelos valores do do ano passado estamos a falar de 9 mil euros que muita falta fazem à corporação courense.

Mas há sempre quem consiga ir mais longe. E em Anadia, a presidente da Câmara foi mais longe. E proibiu a utilização de artigos pirotécnicos durante todo o mês de Agosto. Ou seja não há fogo nas festas do concelho, se é que as haveria por lá neste mês, mas também não haverá foguetes nas diversas festas e festinhas das freguesias. Mesmo naquelas que já tinham obtido a respectiva licença. Minimizar os riscos. Em todo o lado.