segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Apoio às freguesias com novas regras

A Assembleia Municipal de Paredes de Coura vai discutir, na próxima quinta-feira, a proposta da Câmara para a execução de acordos e delegação de competências nas juntas de freguesia. Uma proposta que, para alguns presidentes de junta, já vem com algum atraso, pois há autarquias que se debatem com problemas financeiros e esperam a aprovação destes acordos para receberem dinheiro da Câmara e colocar as contas em dia.

A proposta do executivo courense, contudo, prevê alterações face ao modelo utilizado no passado, o que pode representar igualmente mudanças nos montantes a transferir para as freguesias. Aliás, ainda em Dezembro, o presidente da Câmara, na Assembleia Municipal, alertou para isso mesmo, referindo que, à semelhança do que acontece com as verbas transferidas do Fundo de Financiamento das Freguesias, também os acordos a celebrar entre a Câmara e as juntas de freguesia vão ter em conta a área, o número de habitantes e a extensão da rede viária de cada freguesia. Ou seja, se até aqui todas as freguesias recebiam por igual, a partir de agora vamos ter umas freguesias a receber mais do que outras. Inclusivamente, como referiu Vítor Paulo Pereira, poderá haverá freguesias a receber menos dinheiro do que em anos anteriores.

De qualquer das formas, todas as freguesias ou união de freguesias vão receber, por ano, dois mil euros para despesas de funcionamento gerais, a que se somam outros cinco mil euros (ou 10 mil no casos as uniões de freguesias) para comparticipação na contratação de um cantoneiro de limpeza. A diferença vai estar na divisão duma parcela de 113 mil euros que irá ser proporcionalmente distribuída pelas freguesias e união de freguesias, em função dos tais critérios diferenciadores.

E, numa altura em que algumas juntas se queixam da falta de dinheiro, tendo em conta compromissos assumidos anteriormente, a distribuição de dinheiros da Câmara é aguardada com alguma expectativa, Tanto mais que há autarcas que se queixam de que a verba que recebem do FFF foi reduzida face a anos anteriores. Sobre este assunto, contudo, convém não esquecer que, pelo menos no caso das uniões de freguesias, só não estão a receber mais porque não querem. Ou melhor, porque não quiseram. É que, recorde-se, a proposta de reorganização administrativa que determinou a união de freguesias, previa um reforço de 15% nas verbas do FFF para as freguesias agregadas. Bastava que fossem as freguesias, e a Câmara, a propor essa união. Em Paredes de Coura, contudo, optou-se por não apresentar qualquer proposta e essa majoração na transferências de verbas… ficou pelo caminho.

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