Expectativa e polémica na reabertura do tribunal

A alteração da reforma da justiça levada a cabo pelo Governo anterior foi um dos assuntos que marcou, este ano e no ano passado, a passagem de António Costa por Paredes de Coura. Na altura, como candidato a líder socialista e mais tarde como líder da oposição, sempre António Costa criticou a medida de Paula Teixeira da Cruz e defendeu a reabertura dos tribunais. Agora, como Primeiro-Ministro, ainda não lhe são conhecidas intervenções nesse sentido. O programa de Governo do PS fala, contudo, na possibilidade de serem feitas alterações à reforma da Justiça de modo a permitir a realização de julgamentos em todos os concelhos do país.

Isso mesmo lembra o presidente da Câmara de Paredes de Coura, que recorda as visitas anteriores do secretário-geral do Partido Socialista. “É importante recordar que o Primeiro-Ministro, quando ainda não era sequer candidato a isso, defendeu em Paredes de Coura que deveria ser assegurada, pelo menos, a realização em cada concelho dos julgamentos que respeitem aos cidadãos desse mesmo concelho”, explica Vítor Paulo Pereira.

O autarca courense, lembra, contudo, que nunca ouviu falar na revogação da reforma da justiça nem na revogação do mapa judiciário, apenas em alterações que possibilitem a realização dos julgamentos. Ou seja, nunca esteve em cima da mesa a reabertura do tribunal como funcionava antes. “Qualquer interpretação que possa ser feita além disto, ainda que respeitável, não passará de um exercício de estéril especulação”, avisa Vítor Paulo Pereira, acrescentando que “quem trabalha sabe que é preciso tempo para se trabalhar”, ou seja é preciso esperar. Apesar disso, refere ainda o presidente da Câmara, “o que é importante é ter a Justiça perto dos cidadãos, no meio da vida e não longe das pessoas”.

Mas o assunto já está a dar polémica. Na última reunião da Assembleia Municipal de Paredes de Coura foi chamado à discussão no período antes da ordem do dia, mas pela oposição, nomeadamente pelo PSD que apresentou uma moção, que seria para depois enviar à Assembleia da República, onde se pedia “o cumprimento das promessas eleitorais e justos anseios dos courenses”. No rol de promessas lá estava a reabertura do tribunal, mas também a efectivação da ligação à auto-estrada e o reverter do processo de união das freguesias.

A moção social-democrata acabaria por ser chumbada pela maioria socialista, tendo o presidente da Câmara referido que se tratava de uma incoerência da parte do PSD. “Aprovam em Assembleia da República o fecho do tribunal e depois aparecem outros membros do PSD a defender o tribunal. Extinguem as freguesias e depois aparecem membros da Assembleia Municipal a defender uma outra reorganização administrativa”, criticou Vítor Paulo Pereira, que chegou mesmo a apelidar a iniciativa da oposição de“hilariante”. “O PSD fecha o tribunal e agora coloca a fasquia ao PS para o reabrirmos”, referiu o autarca.

O Partido Social Democrata rebateu as críticas, dizendo que “há uma diferença entre o PSD nacional e o PSD local. E o PSD de Paredes de Coura foi sempre conta o fecho do tribunal”, explicou Dinis Fernandes Pereira, que foi o porta-voz do partido na última Assembleia Municipal. Além disso, os social-democratas estranharam que o Partido Socialista não tenha votado a favor da moção que apresentaram, porque aproveitava para mostrar a António Costa que o PSD local já estava a cobrar que fosse feita alguma coisa pelo novo Governo.