A alteração da reforma da justiça
levada a cabo pelo Governo anterior foi um dos assuntos que marcou, este ano e
no ano passado, a passagem de António Costa por Paredes de Coura. Na altura,
como candidato a líder socialista e mais tarde como líder da oposição, sempre
António Costa criticou a medida de Paula Teixeira da Cruz e defendeu a
reabertura dos tribunais. Agora, como Primeiro-Ministro, ainda não lhe são
conhecidas intervenções nesse sentido. O programa de Governo do PS fala,
contudo, na possibilidade de serem feitas alterações à reforma da Justiça de
modo a permitir a realização de julgamentos em todos os concelhos do país.
Isso mesmo lembra o presidente da
Câmara de Paredes de Coura, que recorda as visitas anteriores do
secretário-geral do Partido Socialista. “É importante recordar que o
Primeiro-Ministro, quando ainda não era sequer candidato a isso, defendeu em
Paredes de Coura que deveria ser assegurada, pelo menos, a realização em cada
concelho dos julgamentos que respeitem aos cidadãos desse mesmo concelho”,
explica Vítor Paulo Pereira.
O autarca courense, lembra,
contudo, que nunca ouviu falar na revogação da reforma da justiça nem na
revogação do mapa judiciário, apenas em alterações que possibilitem a
realização dos julgamentos. Ou seja, nunca esteve em cima da mesa a reabertura
do tribunal como funcionava antes. “Qualquer interpretação que possa ser feita
além disto, ainda que respeitável, não passará de um exercício de estéril
especulação”, avisa Vítor Paulo Pereira, acrescentando que “quem trabalha sabe
que é preciso tempo para se trabalhar”, ou seja é preciso esperar. Apesar
disso, refere ainda o presidente da Câmara, “o que é importante é ter a Justiça
perto dos cidadãos, no meio da vida e não longe das pessoas”.
Mas o assunto já está a dar
polémica. Na última reunião da Assembleia Municipal de Paredes de Coura foi
chamado à discussão no período antes da ordem do dia, mas pela oposição,
nomeadamente pelo PSD que apresentou uma moção, que seria para depois enviar à
Assembleia da República, onde se pedia “o cumprimento das promessas eleitorais
e justos anseios dos courenses”. No rol de promessas lá estava a reabertura do
tribunal, mas também a efectivação da ligação à auto-estrada e o reverter do
processo de união das freguesias.
A moção social-democrata acabaria
por ser chumbada pela maioria socialista, tendo o presidente da Câmara referido
que se tratava de uma incoerência da parte do PSD. “Aprovam em Assembleia da
República o fecho do tribunal e depois aparecem outros membros do PSD a
defender o tribunal. Extinguem as freguesias e depois aparecem membros da
Assembleia Municipal a defender uma outra reorganização administrativa”,
criticou Vítor Paulo Pereira, que chegou mesmo a apelidar a iniciativa da
oposição de“hilariante”. “O PSD fecha o tribunal e agora coloca a fasquia ao PS
para o reabrirmos”, referiu o autarca.
O Partido Social Democrata
rebateu as críticas, dizendo que “há uma diferença entre o PSD nacional e o PSD
local. E o PSD de Paredes de Coura foi sempre conta o fecho do tribunal”,
explicou Dinis Fernandes Pereira, que foi o porta-voz do partido na última
Assembleia Municipal. Além disso, os social-democratas estranharam que o
Partido Socialista não tenha votado a favor da moção que apresentaram, porque
aproveitava para mostrar a António Costa que o PSD local já estava a cobrar que
fosse feita alguma coisa pelo novo Governo.
