EXPROPRIAÇÃO DE TERRENOS ABANDONADOS - “Sem dinheiro, muda-se o dono mas o problema mantém-se”

A expropriação de terrenos abandonados como medida de gestão da floresta foi uma ideia que surgiu em pleno Verão quente de incêndios em Portugal e que deverá ser discutida em Outubro próximo, em Conselho de Ministros especialmente convocado para discutir a problemática dos fogos florestais. A transferência da propriedade para os municípios serviria para ajudar a prevenir novos incêndios. Mas, alertam os autarcas, só se vier com um “pacote financeiro” a acompanhar.

Isso mesmo refere Vítor Paulo Pereira, presidente da Câmara de Paredes de Coura, que considera a medida “positiva”, ainda que admitindo que não se trata de tarefa fácil. “Há questões legais a ter em consideração. É uma boa medida mas precisa de ser devidamente enquadrada, até para evitar expropriações indevidas”, alerta o autarca courense.

Além disso, acrescenta, “a propriedade desses terrenos pode ser transferida para as câmaras, mas depois estas têm de ter meios financeiros. Transferir para os municípios e depois as câmaras não terem meios para limpar e promover a rentabilidade, não estou a ver grande vantagem”, refere Vítor Paulo Pereira, que fala na necessidade de um quadro bem definido a acompanhar esta medida.

Salientando que, desde que a notícia veio a público, em meados de Agosto, não houve qualquer contacto entre autarquias e Governo sobre este assunto, “trabalho que importa fazer”, ressalva, Vítor Paulo Pereira explica que a par do quadro legal deve existir um quadro económico que possibilite o aproveitamento desta medida. “Sem esse quadro económico, a propriedade muda de dono mas o problema mantém-se”, alerta o autarca.

O objectivo desta medida, cujos contornos ainda não estão muito definidos, é passar para as autarquias a posse das terras abandonadas, ficando estas responsáveis pela sua gestão e exploração. Um processo que poderá ser, posteriormente, revertido, se forem, entretanto, identificados os legítimos proprietários dos terrenos.

A ideia, contudo, obriga a que seja feito um rigoroso cadastro da propriedade rústica, tarefa que não se tem afigurado fácil. Neste momento há alguns municípios em que esse cadastro já existe, e onde até é utilizado pelas autoridades como instrumento de fiscalização, mas a maioria do território nacional não tem, ainda, esse trabalho feito. Um trabalho que o próprio Governo, pela voz do ministro da Agricultura, já admitiu ser moroso e de difícil realização, mas que poderá ser facilitado se aproveitar aquilo que já foi desenvolvido por entidades diversas, nomeadamente ao nível do planeamento urbano, pelos municípios e pelos próprios serviços do Ministério da Agricultura.

Ao mesmo tempo, alguns municípios equacionam propor ao Governo a adopção de outras medidas, igualmente com o objectivo de implementar uma melhor gestão da floresta. O conselho intermunicipal da região de Aveiro, por exemplo, avançou já com algumas ideias, nomeadamente uma política de implantação de corta-fogos com indemnizações compensatórias para os donos dos terrenos, e ainda o agravamento do IMI para os prédios rústicos com ocupação florestal, agrícola ou de matos que estejam abandonados.

Bermas por limpar motivam queixas à Câmara

A necessidade de limpeza nas bermas da EN303 foi um dos assuntos em discussão na última Assembleia Municipal de Paredes de Coura. Tanto José Augusto Caldas, do PSD, como Eduardo Daniel Cerqueira, do PS, chamaram a atenção para a necessidade de serem limpas as bermas da EN3030, no troço entre a vila e Cossourado, especialmente concorrido nesta altura do ano em que se assinalam as festividades em honra de S. Bento da Porta Aberta.

Todos os dias, à medida que se aproxima a data da festa, que decorre no próximo fim de semana, o número de peregrinos aumenta e nas zonas em que não existem passeios a acompanhar a via, o mato cresce a olhos vistos, obrigando os caminhantes a invadir a faixa de rodagem. “Alguns pontos são muito perigosos”, alertou o representante do Partido Socialista.

Refira-se que o assunto da limpeza das bermas das estradas nacionais já foi discutido noutras ocasiões, na Assembleia Municipal. Inclusivamente, no ano passado aquele órgão chegou mesmo a enviar uma reclamação escrita às Estradas de Portugal alertando para a necessidade de ser feita a referida limpeza.

Na resposta aos dois deputados municipais, Vítor Paulo Pereira lembrou que a falta de passeios em alguns troços da EN303, na ligação entre S. Bento e a vila, “já é uma questão antiga e não podemos prometer quando vamos resolver”. Apesar disso, o autarca reconheceu a importância do pedido e informou que “quando houver viabilidade financeira, é uma obra oportuna a considerar”.

Mas as críticas de José Augusto Caldas estenderam-se também ao mau estado de conservação dos espaços ajardinados geridos pelo município e à necessidade de algumas árvores existentes na vila terem de ser aparadas. O presidente da Câmara Municipal, não negando as situações, lembrou que a autarquia “não tem funcionários para acudir a todo o lado”.

Arquitectura: Projecto courense na lista dos melhores do país

As Casas na Bouça das Cardosas, em Cossourado, Paredes de Coura, foram escolhidas para fazer parte da selecção “Habitar Portugal 12-14”, uma iniciativa da Ordem dos Arquitectos, que reúne 70 projectos espalhados por todo o país. O projecto é da autoria dos arquitectos Filipa Guerreiro e Tiago Correia, do Atelier da Bouça, que já viram esta obra ser também incluída nas nomeações para o European Union Prize Mies Arch 2015.

 

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Plano de paisagem para mostrar oportunidades

Mais do que mostrar impedimentos, o Plano de Paisagem da Unidade Campos de Coura quer apresentar alternativas e oportunidades. O município courense é o primeiro do país a avançar com a execução dum documento deste tipo, que pretende valorizar o património natural, cultural e urbano de Paredes de Coura e, ao mesmo tempo, definir orientações para a gestão da paisagem do concelho, preservando o seu carácter e identidade.

“Queremos identificar características comuns a determinadas zonas e tentar melhorar o que não se enquadra”, explica Tiago Cunha, vereador da Câmara de Paredes de Coura. E por “o que não se enquadra”, entenda-se tudo o que são estruturas urbanas, sejam abrigos, sejam aglomerados urbanos, sejam as próprias vias de comunicação. Não se fala, contudo, de proibições. Aliás, a própria autarquia realça isso mesmo, explicando que“normalmente as pessoas entendem este tipo de planeamento como limitação, como proibição, mas trata-se de planeamento como incentivo, com alternativas”, refere Tiago Cunha.

Um dos objectivos do Plano de Paisagem é ver a paisagem de uma forma global, não criando impedimentos, mas mostrando e criando oportunidades. “Não se trata de mais um entrave a que as pessoas possam construir, é precisamente o contrário”, reforça o vereador do município courense. Apesar disso, este plano terá de ser interligado e complementar outros documentos já existentes e que norteiam as especificidades já existentes no concelho, nomeadamente as áreas de Rede Natura e a Área de Paisagem Protegida do Corno de Bico e o próprio Plano Director Municipal.

O projecto courense, pioneiro e que vai ao encontro da Política Nacional de Arquitectura e Paisagem, foi apresentado na semana passada, no Forum Internacional sobre a Paisagem do Sudoeste Europeu, que decorreu na Fundação de Serralves, no Porto. Tratou-se, contudo, duma apresentação inicial, pois o projecto final só deverá estar concluído lá mais para o fim do ano, de modo a poder ser utilizado para fundamentar o acesso a fundos comunitários no âmbito do Portugal 2020, enquadrando o potencial ambiental, turístico e económico do concelho.

Notícia publicada no Minho Digital, edição de 16 de Outubro de 2015

Uma rua “flexível”

A reabertura ao trânsito da Rua Conselheiro Miguel Dantas, em Paredes de Coura, continua a dar que falar. Depois da notícia ter vindo a público, o PSD questionou a paternidade da medida, há muito proposta por aquele partido, e o PS, pela voz do presidente da Câmara, esclareceu que “não importa quem é o pai da criança, importa é que a criança seja feliz”, esclarecendo que a medida também estava no programa eleitoral do PS nas últimas eleições autárquicas e que se trata de “uma questão de sensatez”.

Aproveitando o assunto ter sido abordado na última sessão da Assembleia Municipal, Vítor Paulo Pereira lá foi levantando algumas pontas do véu que cobre a anunciada reabertura e que ainda não eram do conhecimento público. E ficou-se a saber, então, que a rua vai estar aberta ao trânsito em determinadas circunstâncias e fechada à circulação automóvel noutras ocasiões, naquilo que apresentou como “uma solução flexível”. Traduzindo, durante o Verão, altura em que o fluxo de peões é maior, a rua terá as limitações actuais e pode continuar a encher-se de esplanadas porque “ao contrário do que se diz vai haver mais espaço para esplanadas”, assegura o autarca. Já no Inverno, a rua vai estar aberta à circulação. “Então no Inverno não faz sentido trazer o trânsito para o meio da vila? Claro que faz”, defende Vítor Paulo Pereira.

A reabertura, contudo, deve assegurar a segurança dos peões. De acordo com as informações prestadas pela Câmara Municipal de Paredes de Coura, o corredor automóvel vai ser delimitado com recurso a rasgos no actual piso de granito, complementados com um corredor de floreiras compridas que farão a separação entre o “passeio” e a faixa de rodagem. As floreiras, aliás, estão a ser feitas com recurso à transformação das que existiam e que foram todas recolhidas pelos serviços camarários. Além disso, no topo sudeste da Rua Conselheiro Miguel Dantas é proposta a implantação de um novo conjunto de árvores, de forma a corrigir e humanizar a escala do alargamento que ali se verifica.

A reabertura ao trânsito desta via, contudo, insere-se num conjunto mais vasto de obras que vão mudar o aspecto do núcleo urbano da vila. Com efeito, também o Largo Hintze Ribeiro está a ser alvo duma intervenção, que passa pela substituição dos carvalhos ali plantados aquando das últimas obras, por outras espécies de árvores com crescimento mais rápido (Liquidambar e Ginkgo Biloba), que vão ser abastecidas por um sistema de rega e nutrição. A Rua dr. Afonso Viana já foi intervencionada, estreitando-se a faixa de rodagem e alargando-se o passeio, aliás o mesmo que está a acontecer no troço superior da Rua dr. Albano Barreiros.

O projecto de intervenção proposto pela autarquia prevê ainda a reconfiguração do cruzamento entre as ruas 25 de Abril, dr. Aquilino Ribeiro, Bernardino António Gomes e Frei António de Jesus. Ou seja, a famosa “rotunda que não o é” junto à igreja matriz, que muita confusão faz a alguns automobilistas. A intervenção programada, ainda não divulgada, prevê “clarificar e organizar de forma mais simplificada e eficaz este ponto de intersecção de vias que, desde a sua génese, sempre foi problemático”. A ver o que dali vai sair!