Por cá podia-se tomar igual medida. Se é certo que muitas das entidades organizadoras se preocupam com a limpeza no final da festa, também é sabido que, muitas vezes, meses após as realizações, os cartazes e pendões continuam a “embelezar” postes e paredes. Se a maior parte desta publicidade é colocada a título gratuito, sem exigência de pagamento de taxa de publicidade, pelo menos que, no final dos eventos, procedam à recolha daquilo que, finda a festa, passa a ser apenas… lixo.
Se o PS ganhar as próximas legislativas o Tribunal de Paredes de Coura volta a funcionar como até agora, partilhando juiz e delegado do Ministério Público. Quem o garantiu foi o próprio secretário-geral do Partido Socialista, no passado sábado, no jantar de homenagem a António Pereira Júnior.
O dia era de emoções, com vários discursos a encherem de palavras de agradecimento o final de tarde no Centro Cultural. Seria o próprio homenageado, contudo, a dar o mote, referindo que iria aproveitar a presença no jantar, de António José Seguro para lhe transmitir a sua tristeza e decepção face ao encerramento do tribunal courense. Seguro escutou as palavras de Pereira Júnior, e também de Vítor Paulo Pereira, e no final do jantar, quando subiu ao palco para discursar trouxe à ribalta dois assuntos que muito melindraram os courenses nos últimos tempos: o encerramento do tribunal e a reorganização administrativa.
O secretário-geral socialista explicou que não iria simplesmente fazer tábua rasa de tudo o que actual Governo decretou, mas que nestes dois casos concretos teria de rever as situações e ver o que foi mal feito. No caso dos tribunais, por exemplo, António José Seguro defende, para os concelhos que agora viram os seus tribunais encerrados, uma solução que passaria por manter a actual situação que se vive hoje no Tribunal de Paredes de Coura, em que existem serviços partilhados com outro tribunal.
Já em relação à reorganização administrativa, Seguro defende que os municípios devem ser chamados a pronunciar-se sobre o que foi feito e se defendem alterações a esse cenário, criticando o facto das mudanças terem sido feitas em Lisboa, sem ter em consideração a posição dos afectados. O que, no caso de Paredes de Coura, não corresponde à verdade, já que o município foi chamado a pronunciar-se, e a apresentar um cenário alternativo, mas optou por se cingir à situação inicial, que desde logo se sabia ser impossível de manter.
Paredes de Coura está entre os 72 municípios do país que vão abdicar de parte da receita de IRS deste ano. Apenas 72 concelhos, em 308, o que mostra que esta é uma prática que passa ainda ao lado de muitas câmaras municipais.
No caso concreto de Paredes de Coura, estamos a falar de pouco mais de 47 mil euros de receita que não vão entrar nos cofres da autarquia, em benefício dos contribuintes que aqui residem. Um valor que, contudo, poderia ser muito superior. Bastava que tivesse existido vontade política e que Câmara e Assembleia Municipal tivessem optado por abdicar de 5% dessa receita, o máximo previsto na lei. A Câmara de Paredes de Coura, contudo, entendeu ficar pelo meio do caminho e optou por prescindir de apenas 2% do valor a que teria direito.
Esta é uma medida que muitos municípios, principalmente no interior do país, utilizam como atractivo para a captação de população. Veja-se, por exemplo, o caso de Ponte de Lima que não hesita em fazer publicidade do facto de abdicar dos tais 5% permitidos pela lei, deixando de arrecadar qualquer coisa como 574 mil euros em IRS. Aqui ao lado, no distrito, além de Paredes de Coura e de Ponte de Lima, apenas Vila Nova de Cerveira e Caminha optaram também por prescindir de parte das receitas deste imposto (2%). O primeiro abre mão de cerca de 76 mil euros, enquanto Caminha prescinde de mais de 200 mil euros.
Em relação à zona industrial de Formariz, o executivo de Vítor Paulo Pereira colocou de parte a ideia do seu antecessor, que há cerca de dois anos queria fazer uma nova via de acesso àquele pólo industrial, praticamente paralelo à actual estrada que serve actualmente aquele área. Na altura, chegou mesmo a ser lançado o concurso para a execução desta obra que, contudo, não avançou por não se ter conseguido financiamento para esta empreitada, orçada em 1,4 milhões de euros e que viu chumbadas quatro candidaturas a fundos estruturais.
O projecto actual não prevê a construção de uma nova estrada, antes a requalificação do acesso actual, rectificando o seu traçado, eliminando algumas curvas mais apertadas e alargando a faixa de rodagem, de modo a permitir a circulação de veículos pesados sem problemas. Este novo projecto está orçado em cerca de 410 mil euros, que serão financiados a 85%, e deverá ser adjudicado ainda este mês.
Ao mesmo tempo, a Câmara Municipal de Paredes de Coura lançou também um concurso público com vista à requalificação do pavilhão municipal. Uma obra há muito necessária, tendo em conta o actual estado de degradação daquele equipamento. Nos últimos anos foram sendo feitas algumas, pequenas, obras de beneficiação e procedeu-se também à substituição da cobertura. Neste período foram, também, sendo feitas beneficiações a nível do piso do pavilhão e de alguns equipamentos desportivos.
No entanto, o certo é que o pavilhão continua a apresentar inúmeras deficiências, que esta empreitada, orçada em cerca de 300 mil euros, pretende resolver. Ao mesmo tempo, o projecto de requalificação prevê igualmente alterações na forma como os espaços actuais estão distribuídos e ainda a a criação de novos espaços que sirvam os vários clubes e os muitos atletas que utilizam aquele que é o único equipamento desportivo coberto do concelho.
