Paredes de Coura está entre os 72 municípios do país que vão abdicar de parte da receita de IRS deste ano. Apenas 72 concelhos, em 308, o que mostra que esta é uma prática que passa ainda ao lado de muitas câmaras municipais.
No caso concreto de Paredes de Coura, estamos a falar de pouco mais de 47 mil euros de receita que não vão entrar nos cofres da autarquia, em benefício dos contribuintes que aqui residem. Um valor que, contudo, poderia ser muito superior. Bastava que tivesse existido vontade política e que Câmara e Assembleia Municipal tivessem optado por abdicar de 5% dessa receita, o máximo previsto na lei. A Câmara de Paredes de Coura, contudo, entendeu ficar pelo meio do caminho e optou por prescindir de apenas 2% do valor a que teria direito.
Esta é uma medida que muitos municípios, principalmente no interior do país, utilizam como atractivo para a captação de população. Veja-se, por exemplo, o caso de Ponte de Lima que não hesita em fazer publicidade do facto de abdicar dos tais 5% permitidos pela lei, deixando de arrecadar qualquer coisa como 574 mil euros em IRS. Aqui ao lado, no distrito, além de Paredes de Coura e de Ponte de Lima, apenas Vila Nova de Cerveira e Caminha optaram também por prescindir de parte das receitas deste imposto (2%). O primeiro abre mão de cerca de 76 mil euros, enquanto Caminha prescinde de mais de 200 mil euros.
Há muitos anos que proponho a redução total permitida: 5%. Já conseguimos convencer a maioria até aos 3%, falta o resto
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