Câmara de Coura entre os melhores pagadores

A Câmara de Paredes de Coura tinha, a 31 de Dezembro último, um prazo médio de pagamento (PMP) a fornecedores de apenas sete dias. Um número que a coloca na lista dos melhores pagadores a nível nacional e a melhor autarquia nesse campo no distrito.

Um valor que está muito, muito longe dos 267 dias que a autarquia courense demorava a pagar em 2010. Uma mudança drástica relativamente ao cenário dos últimos anos, mas que já se tinha verificado também em 2013, ano em que o PMP do município já se situou em nove dias e a que não será de todo alheio o facto de, no início de 2013, a Câmara de Paredes de Coura ter recebido um empréstimo de quase três milhões de euros ao abrigo do Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), com vista à regularização das contas municipais.

	31/12/2009	31/12/2010	31/12/2011	31/12/2012	31/12/2013	31/12/2014
PMP (DIAS)	189	267	216	204	9	7

Protegida… mas nem tanto

área protegida• Zona geográfica bem delimitada, gerida com o objectivo de preservar e restaurar as espécies animais e vegetais que nela habitam. in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa

A Área de Paisagem Protegida do Corno de Bico é regularmente apontada como um dos ex-libris de Paredes de Coura. Considerada um “santuário natural”, ali estão referenciadas vários exemplares de fauna e flora, alguns dos quais considerados em perigo, razão pela qual a zona é considerada “de elevada importância para a conservação de uma variedade de habitats e espécies ameaçadas a nível europeu”.

É isto mesmo que refere a página oficial da Paisagem Protegida do Corno de Bico, mas olhando as notícias de ontem, fico sem saber o que pensar. É que as notícias de ontem davam conta da presença da equipa de rally da Volkswagen em terras de Coura, em treinos de preparação para a participação na próxima edição do Rally de Portugal, que começa no dia 21 de Maio. E onde decorreram os treinos? Precisamente na suposta Paisagem Protegida do Corno de Bico.

Eu, que até gosto de rally, fico na dúvida. Afinal, nuns dias protege-se e nos outros esquece-se a protecção? Ou o roncar dos motores já faz parte do património imaterial daquele território? Ah, e sim, a crítica também é válida para todo o tipo de provas e percursos motorizados que por ali passam.

Contas dos bombeiros aquecem assembleia

Em dia de discussão e votação das contas de 2014 do município courense, acabaram por ser as contas do ano passado da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Paredes de Coura a dominar a reunião de ontem da Assembleia Municipal de Paredes de Coura. O assunto motivou uma troca de argumentos entre o presidente da autarquia e os dois líderes das bancadas da oposição, um deles também presidente da mesa da assembleia-geral dos bombeiros courenses.

Foi precisamente João Paulo Alves, presidente da assembleia-geral da associação humanitária e líder do grupo municipal do PCP, quem trouxe o assunto à baila, lembrando que as contas dos bombeiros apresentam um défice mensal de alguns milhares de euros e que, tendo em consideração esse cenário, “os dez mil euros de apoio que a Câmara inscreveu no orçamento deste ano são pouco. Espero mais no próximo orçamento”. Vítor Paulo Pereira não gostou e, acusando o deputado comunista de demagogia e de pressão política, foi dizendo que a Câmara já deu muito mais de dez mil euros aos bombeiros.

Na resposta, João Paulo Alves lembrou os apoios camarários ao desporto courense, nomeadamente os subsídios anuais atribuídos ao Courense e ao Castanheira, explicando que o apoio aos bombeiros por parte do município é “manifestamente insuficiente”. O presidente, por seu turno, desafiou o líder do grupo municipal do PCP a assumir uma posição de força e a pedir à autarquia para cortar o apoio que é dado ao desporto.

João Paulo Alves acabaria por abandonar a discussão (e a reunião) a meio, devido a uma emergência familiar, mas as contas do bombeiros continuaram em destaque, com José Augusto Sousa, do PSD, também a falar sobre o assunto. Muito embora reconhecesse que a Câmara de Paredes de Coura ajuda os bombeiros courenses de muitas formas que não apenas o subsídio anual, lembrou propostas antigas dos social-democratas para que o município reforçasse o aumento financeiro à associação humanitária. “A garantia do serviço prestado pelos bombeiros devia obrigar a apoio suplementar”, referiu o líder do grupo municipal do PSD.

O autarca courense também não gostou e acusou a oposição de utilizar uma instituição como os bombeiros para fazer combate político. Referindo que, além de apoio logístico de diversa ordem, no ano passado a autarquia apoiou também a compra de uma nova ambulância, Vítor Paulo Pereira lembrou igualmente que a associação humanitária fez opções que tiveram os seus custos a nível de apoio camarário, nomeadamente a construção do quartel, e ainda o projecto da construção da Unidade Local de Formação, a iniciar brevemente. “Sabem quanto vamos investir na ULF? Não sabem. Então juntem o dinheiro todo. Se o juntarem vão constatar que não são dez mil euros. É muito mais que isso", concluiu o autarca.

Curiosamente, a assistir a toda a discussão esteve também a presidente da direcção dos bombeiros, Iolanda Pereira, que no final, explicando que estava ali como deputada socialista e não como presidente dos bombeiros, interveio apenas para manifestar confiança no apoio da autarquia. “Tenho a certeza que a Câmara vai ajudar muito mais os bombeiros”, referiu a aquela dirigente.

Câmara estimula voluntariado jovem

A Câmara Municipal de Paredes de Coura vai proceder à alteração do Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo. O assunto já foi discutido pelo executivo camarário e será submetido a discussão e votação na assembleia municipal desta noite.

A principal alteração do documento que regula a atribuição de bolsas de estudo a alunos courenses que estejam a frequentar o ensino superior, diz respeito à valorização que a autarquia vai fazer relativamente às actividades de voluntariado desempenhadas pelos candidatos. Deste modo, a autarquia pretende estimular o voluntariado por parte das camadas mais jovens da população, incutindo-lhes alguma responsabilidade social.

O serviço prestado será, depois, incluído no cálculo das bolsas de estudo a que os estudantes courenses concorrem, contribuindo para a majoração dos valores a atribuir. Ou seja, os voluntários estudantes que sejam detentores de dois ou mais anos consecutivos de serviço mínimo obrigatório e que tenham realizado, no ano anterior ao do requerimento, pelo menos 160 horas de serviço voluntário nos Bombeiros Voluntários de Paredes de Coura, vêem o montante da sua bolsa de estudo receber uma bonificação de 25%. Uma majoração que surge no âmbito do pacote de benefícios que a autarquia courense já tinha protocolado com aquela associação humanitária, visando a isenção e redução de algumas taxas aos bombeiros courenses.

A majoração das bolsas de estudo, contudo, não se se limita aos Bombeiros, pois também o serviço de voluntariado realizado noutras entidades resultará numa bonificação de 15% do montante da bolsa de estudo. Para tal, basta que os estudantes tenham prestado, no ano anterior ao do requerimento da bolsa de estudo, um mínimo de 40 horas de trabalho voluntário em qualquer outra instituição.

Além desta valorização do voluntariado, o novo Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo traz também a novidade de alargar a possibilidade de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do 2º ciclo de estudos do ensino superior (mestrados isolados), pois a autarquia entende que não se justifica a limitação deste apoio apenas aos alunos de licenciatura ou mestrado integrado.

Assembleia discute contas de 2014

A Assembleia Municipal de Paredes de Coura reúne na quinta-feira à noite e o ponto principal da ordem de trabalhos é a discussão e a votação dos documentos de prestação de contas da Câmara Municipal, referentes ao ano passado. As contas, de que resultou um saldo de cerca de 716 mil euros, mostram que as grandes opções do plano de actividades de 2014, o primeiro a sério da era Vitor Paulo Pereira, tiveram uma taxa de execução de cerca de 71%.

Discutidos em reunião do executivo courense na semana passada, os documento de prestação de contas do município foram aprovados por unanimidade, tendo o PSD ressalvado que se trata de um documento eminentemente técnico e não político, pelo que em apreço estava apenas o trabalho realizado pelos técnicos da autarquia. De igual modo foi votada favoravelmente a inclusão do saldo da gerência anterior no orçamento do corrente ano, naquela que será a primeira revisão daquele documento, também em discussão na assembleia de quinta-feira. No mesmo ponto inclui-se ainda a proposta de contracção de um novo empréstimo de curto prazo no valor de 350 mil euros.