segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

PDM de Coura já foi publicado


Quinze anos depois, a revisão do Plano Director Municipal de Paredes de Coura chegou ao fim. A publicação em Diário da República aconteceu na semana passada, culminando um processo que motivou algumas polémicas a nível concelhio, relacionadas, sobretudo, com a construção no espaço rural. O documento completo pode ser consultado neste link.
A revisão do PDM, aliás, sempre foi vista pelos autarcas de Paredes de Coura, nomeadamente pelos presidentes das juntas de freguesia, como uma oportunidade para alterarem os limites das reservas ecológica e agrícola e, desta forma, aumentarem a possibilidade de construção nas suas freguesias e, assim sendo, criar condições para a fixação de mais cidadãos. Uma pretensão que, contudo, tem vindo a esbarrar em diversas limitações legais que foram sendo publicadas ao longo dos últimos anos, com destaque para a polémica “Lei dos 50 metros”, que obriga as construções em algumas zonas rurais e florestais a deixarem uma faixa de 50 metros de distância entre a construção e os terrenos vizinhos e que, à luz do minifúndio que domina a paisagem minhota, praticamente inviabiliza a construção em muitas zonas.
Além disso, na revisão do PDM, também a percentagem de edificabilidade nas zonas rurais motivou alguma polémica, nomeadamente a nível político. O assunto foi alvo de discussão em reunião de Câmara e também, mais acesa, numa sessão da Assembleia Municipal, no ano passado, em que PSD se queixou de que aquele órgão político era esquecido na discussão do novo documento orientador. Na altura, recorde-se, os social-democratas pretendiam realizar uma Assembleia Municipal extraordinária, dedicada exclusivamente a debater a revisão do PDM, que à data estava a ser alvo de discussão pública.

1 comentário:

  1. Até que enfim,atrasos sobre atrasos não justificados à malta, sempre deu á ,luz depois de quase atingir a maioridade o famigerado PDM.Nesta altura ,já devia de ter sofrido a primeira alteração, uns dizem que é mais limitativo na construção habitacional outros dizem que é menos restritivo do que o anterior, na prática teremos tempo de verificar, se não está correto não foi por falta de tempo???

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