EXPROPRIAÇÃO DE TERRENOS ABANDONADOS - “Sem dinheiro, muda-se o dono mas o problema mantém-se”

A expropriação de terrenos abandonados como medida de gestão da floresta foi uma ideia que surgiu em pleno Verão quente de incêndios em Portugal e que deverá ser discutida em Outubro próximo, em Conselho de Ministros especialmente convocado para discutir a problemática dos fogos florestais. A transferência da propriedade para os municípios serviria para ajudar a prevenir novos incêndios. Mas, alertam os autarcas, só se vier com um “pacote financeiro” a acompanhar.

Isso mesmo refere Vítor Paulo Pereira, presidente da Câmara de Paredes de Coura, que considera a medida “positiva”, ainda que admitindo que não se trata de tarefa fácil. “Há questões legais a ter em consideração. É uma boa medida mas precisa de ser devidamente enquadrada, até para evitar expropriações indevidas”, alerta o autarca courense.

Além disso, acrescenta, “a propriedade desses terrenos pode ser transferida para as câmaras, mas depois estas têm de ter meios financeiros. Transferir para os municípios e depois as câmaras não terem meios para limpar e promover a rentabilidade, não estou a ver grande vantagem”, refere Vítor Paulo Pereira, que fala na necessidade de um quadro bem definido a acompanhar esta medida.

Salientando que, desde que a notícia veio a público, em meados de Agosto, não houve qualquer contacto entre autarquias e Governo sobre este assunto, “trabalho que importa fazer”, ressalva, Vítor Paulo Pereira explica que a par do quadro legal deve existir um quadro económico que possibilite o aproveitamento desta medida. “Sem esse quadro económico, a propriedade muda de dono mas o problema mantém-se”, alerta o autarca.

O objectivo desta medida, cujos contornos ainda não estão muito definidos, é passar para as autarquias a posse das terras abandonadas, ficando estas responsáveis pela sua gestão e exploração. Um processo que poderá ser, posteriormente, revertido, se forem, entretanto, identificados os legítimos proprietários dos terrenos.

A ideia, contudo, obriga a que seja feito um rigoroso cadastro da propriedade rústica, tarefa que não se tem afigurado fácil. Neste momento há alguns municípios em que esse cadastro já existe, e onde até é utilizado pelas autoridades como instrumento de fiscalização, mas a maioria do território nacional não tem, ainda, esse trabalho feito. Um trabalho que o próprio Governo, pela voz do ministro da Agricultura, já admitiu ser moroso e de difícil realização, mas que poderá ser facilitado se aproveitar aquilo que já foi desenvolvido por entidades diversas, nomeadamente ao nível do planeamento urbano, pelos municípios e pelos próprios serviços do Ministério da Agricultura.

Ao mesmo tempo, alguns municípios equacionam propor ao Governo a adopção de outras medidas, igualmente com o objectivo de implementar uma melhor gestão da floresta. O conselho intermunicipal da região de Aveiro, por exemplo, avançou já com algumas ideias, nomeadamente uma política de implantação de corta-fogos com indemnizações compensatórias para os donos dos terrenos, e ainda o agravamento do IMI para os prédios rústicos com ocupação florestal, agrícola ou de matos que estejam abandonados.